Procedimento Comum Cível 0807401-42.2017.8.14.0006 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807401-42.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

01/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL SARMENTO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807401-42.2017.8.14.0006. REQUERENTE: Nome: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Endereço: Terraço Shopping, AOS 2/8 Lote 05, Área Octogonal, BRASíLIA - DF - CEP: 70660-900 PARTE REQUERIDA: Nome: ROBERTO AMARAL SARMENTO Endereço: Avenida Roraima, Rua Paracaima, Quadra 23, Casa 8, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-468 ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PARTE Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, no bojo da qual a parte requerente pediu a desistência/arquivamento do feito (ID 100719418). É o breve relatório. DECIDO. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso a parte requerida não chegou a ser citada, sendo desnecessário o seu consentimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, na forma e sob as penas da Lei. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua por meio da Portaria nº 2.616/2.023-GP.

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:46

Extinto o processo por desistência

30/11/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807401-42.2017.8.14.0006. REQUERENTE: Nome: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Endereço: Terraço Shopping, AOS 2/8 Lote 05, Área Octogonal, BRASíLIA - DF - CEP: 70660-900 PARTE REQUERIDA: Nome: ROBERTO AMARAL SARMENTO Endereço: Avenida Roraima, Rua Paracaima, Quadra 23, Casa 8, Curuçambá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-468 ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PARTE Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, no bojo da qual a parte requerente pediu a desistência/arquivamento do feito (ID 100719418). É o breve relatório. DECIDO. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No presente caso a parte requerida não chegou a ser citada, sendo desnecessário o seu consentimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas legais. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, expedindo-se para tanto o necessário, na forma e sob as penas da Lei. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua por meio da Portaria nº 2.616/2.023-GP.

19/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL SARMENTO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 08/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)