Procedimento Comum Cível 0803379-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.312,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 17:02

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:27

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 17:02

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:27

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 22:27

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:57

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:31

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 15/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:39

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA Nome: MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA Endereço: Quadra 4 Conjunto A, LOTE 28, APTO 202, Setor Sul (Gama), BRASíLIA - DF - CEP: 72415-201 REU: PEDRO DA VEIGA PINTO Nome: PEDRO DA VEIGA PINTO Endereço: Rua Vitoria Regia, 2681, Primavera, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DESPACHO Considerando a notícia de descumprimento de acordo extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROC. 0803379-55.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012913592056200000008058991 PETICAO INICIAL DE OBRIGACAO DE FAZER MURILO (1) Petição 19012913592062500000008060033 CNH REQUERENTE Documento de Identificação 19012913592071700000008060038 COMPROVANTE DE RESIDENCIA REQUERENTE Documento de Identificação 19012913592086100000008060040 DECLRACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 19012913592099400000008060042 PROCURACAO ESPECIFICA Procuração 19012913592107400000008060044 OAB DRA TALITA Documento de Identificação 19012913592122600000008060045 OAB DRA JESSICA Documento de Identificação 19012913592142500000008060048 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 19012913592158000000008060055 COPIA DO DOCUMENTO DO VEICULO Documento de Comprovação 19012913592169800000008060061 NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DE QUEBRA CONTRATUAL - MURILO Documento de Comprovação 19012913592183700000008061470 AUDIO-2019-01-23-11-58-01 Documento de Comprovação 19012913592190100000008062137 AR DA NOTIFICACAO RECEBIDA PELO REQUERIDO Documento de Comprovação 19012913592309200000008062156 CONSULTA DE VEICULO DETALHADA Documento de Comprovação 19012913592364600000008062163 PESQUISA DO LICENCIAMENTO ATUAL Documento de Comprovação 19012913592371800000008062167 DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 19012913592378100000008062169 CONTRATO FIES Documento de Comprovação 19012913592383700000008062480 COMPROVACAO DE TENTATIVA DE PARCELAMENTO PELO REQUERENTE NAO SUCEDIDA Documento de Comprovação 19012913592449100000008062482 COMPROVANTE DE QUITACAO DE FINANCIAMNTO - GM Documento de Comprovação 19012913592456200000008062483 CONSULTA VEICULO SINASP Documento de Comprovação 19012913592464200000008062485 Decisão Decisão 19052712514356600000010340768 Decisão Decisão 19052712514356600000010340768 Certidão Certidão 19071911063238900000011266646 Murilo Neves Identificação de AR 19071911063247900000011266649 Certidão Certidão 19080511445983500000011505065 BI860785679BR Identificação de AR 19080511450013100000011505067 Termo de Audiência Termo de Audiência 19081312370650200000011670282 0803379-55.2019.814.0301 art 334 Termo de Audiência 19081312370663800000011670285 Certidão Certidão 20021113341714100000014756813 Despacho Despacho 20031912315965100000015532563 Petição Petição 20052709410065700000016564151 MANIFESTACAO MURILO Petição 20052709410075100000016564152 Despacho Despacho 20061211434072600000016804668 Petição Petição 20062917564510400000017088214 MANIFESTACAO AR Petição 20062917564523900000017088216 AUDIO GRAVADO ENTRE REQUERIDO E REQUERENTE Documento de Comprovação 20062917564540600000017088228 Certidão Certidão 20102914125393000000019599058 Despacho Despacho 20102922064507300000019599364 Petição Petição 21012006485861300000021238591 MANIFESTACAO MURILO Petição 21012006485999800000021240779 Despacho Despacho 20102922064507300000019599364 MANDADO Mandado 22030308291357200000049805348 MANDADO Mandado 22030308291357200000049805348 Certidão Certidão 22081218055057200000070892602 CIT. PEDRO DA VEIGA PINTO. Devolução de Mandado 22081218055074000000070892603 Contestação Contestação 22082011323953300000071581547 PEDRO DA VEIGA CONTESTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Contestação 22082011323973100000071581548 Petição Petição 22091308544402700000073447755 PROCURAÇÃO Procuração 22091308544426800000073470772 DOC. PESSOAIS RG E CPF Documento de Identificação 22091308544503200000073470773 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22091308544624700000073447759 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 22091308544662900000073470775 Petição Petição 23011618402462200000080677483 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23011618402475500000080677488 Petição Não Cumprimento de Acordo Petição 23062619241804400000090338485 ACORDO MURILO Documento de Comprovação 23062619241838000000090338487 Boleto Lincenciamentos Montana Documento de Comprovação 23062619241882200000090338488 Comprovantes Debitos Montana Documento de Comprovação 23062619241914000000090338489 Recibo de Cancelamento - MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 23062619241949700000090338490 Certidão de custas Certidão de custas 23092620285585100000095551666 Certidão Certidão 23121811432151300000099953361 Despacho Despacho 23121812071215400000099954064 Petição Petição 24012218385679300000101034538 Certidão Certidão 24032015560563400000104799341

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de PEDRO DA VEIGA PINTO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0803379-55.2019.8.14.0301 - DESPACHO - Intimem-se as partes para juntada da via do acordo, assinada pelas partes, para fins de homologação, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:07

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/09/2023, 20:29

Juntada de Certidão

26/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de contestação

20/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão

12/08/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 22:06

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 11:43

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:31

Cancelada a movimentação processual

18/03/2020, 08:41

Conclusos para despacho

18/03/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 12:37

Audiência conciliação realizada para 13/08/2019 10:40 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/08/2019, 12:35

Juntada de certidão

05/08/2019, 11:45

Juntada de certidão

19/07/2019, 11:06

Decorrido prazo de MURILO NEVES BORGES DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 09:23

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 10:40 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/06/2019, 09:22

Movimento Processual Retificado

03/06/2019, 09:19

Conclusos para decisão

03/06/2019, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2019, 14:21

Conclusos para decisão

29/01/2019, 14:00

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:17

Sentença

•23/03/2026, 22:27

Despacho

•31/03/2025, 09:30

Despacho

•13/04/2024, 12:35

Despacho

•18/12/2023, 12:07

Despacho

•03/02/2021, 10:15

Despacho

•29/10/2020, 22:06

Despacho

•12/06/2020, 11:43

Despacho

•19/03/2020, 12:31

Decisão

•03/06/2019, 09:23

Decisão

•27/05/2019, 14:21

15/04/2024, 00:00