Execução Fiscal 0005015-72.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 157.800,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

CONSTRUTORA FLEXA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:34

Todas as movimentações(144)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:51

Decisão

•05/02/2026, 19:48

19/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:09

Processo Desarquivado

02/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:22

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que até a presente data não foi possível a localização da parte executada e de bens para penhora. Com aplicação das teses reconhecidas no REsp nº. 1.340.553 ao caso em comento, o prazo previsto para o reconhecimento da prescrição intercorrente se iniciou após a citação por edital da parte executada em 30.01.2020 (ID 1513583), passando a contar com a previsão final no dia 30.01.26. Alcançada a data final, promova o desarquivamento provisório devendo, em ato contínuo, intimar o exequente, para que no prazo de 15 dias se manifeste sobre a prescrição, conforme art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 13:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:28

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 10:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 10:11

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FLEXA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:37

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de certidão

30/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de edital

04/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 15:47

Outras Decisões

09/09/2020, 11:41

Conclusos para decisão

04/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:57

Outras Decisões

14/04/2020, 20:10

Conclusos para decisão

09/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de certidão

09/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de mandado

23/01/2020, 10:04

Processo migrado do Sistema Libra

12/09/2019, 08:32

ARQUIVADO

23/08/2019, 11:32

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 10:35

Remessa

23/07/2019, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 08:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00050157220148140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 94851.7 para 227259.39. - Justificativa: CDA Nº 16.308/2014. - Ação Coletiva: N.

22/07/2019, 13:13

OUTROS

19/06/2019, 09:09

OUTROS

01/02/2019, 09:52

OUTROS

22/11/2018, 14:08

OUTROS

12/11/2018, 13:13

OUTROS

19/09/2018, 12:26

A SECRETARIA

10/09/2018, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/09/2018, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 12:14

OUTROS

10/08/2018, 10:17

OUTROS

23/07/2018, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2018, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2018, 09:56

OUTROS

17/07/2018, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180254984929

25/06/2018, 09:30

Remessa

25/06/2018, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2018, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:07

OUTROS

24/04/2018, 11:53

OUTROS

19/04/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/03/2018, 01:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 01:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/03/2018, 01:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/03/2018, 01:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA

16/02/2018, 08:57

OUTROS

09/02/2018, 13:29

OUTROS

09/02/2018, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL

09/02/2018, 13:18

OUTROS

23/01/2018, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 09:28

CITACAO - CITACAO

23/01/2018, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2018, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2018, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2017, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2017, 12:48

OUTROS

14/09/2017, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2017, 15:04

OUTROS

29/08/2017, 15:18

OUTROS

09/08/2017, 08:52

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2015, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 14:01

Remessa

09/06/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 12:24

Remessa

20/05/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2015, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2015, 11:55

PROVIDENCIAR A. R.

28/08/2014, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2014, 11:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/08/2014, 09:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/08/2014, 09:35

À UNAJ

14/07/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 11:24

PROVIDENCIAR CITACAO

23/05/2014, 08:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/05/2014, 13:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/05/2014, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

21/05/2014, 12:06

Decisão

•18/12/2023, 13:04

Decisão

•25/07/2023, 14:13

Decisão

•17/12/2022, 10:55

Decisão

•08/06/2022, 09:49

Decisão

•06/06/2022, 10:11

Decisão

•08/09/2021, 18:03

Decisão

•07/09/2021, 20:22

Decisão

•17/08/2021, 12:50

Decisão

•16/08/2021, 15:37

Decisão

•23/11/2020, 16:25

Decisão

•09/09/2020, 11:41

Decisão

•22/04/2020, 16:57

Decisão

•14/04/2020, 20:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/04/2026, 18:51

Decisão

•05/02/2026, 19:48

Decisão

•18/12/2023, 13:04

Decisão

•25/07/2023, 14:13

Decisão

•17/12/2022, 10:55

Decisão

•08/06/2022, 09:49

Decisão

•06/06/2022, 10:11

Decisão

•08/09/2021, 18:03

Decisão

•07/09/2021, 20:22

Decisão

•17/08/2021, 12:50

Decisão

•16/08/2021, 15:37

Decisão

•23/11/2020, 16:25

Decisão

•09/09/2020, 11:41

Decisão

•22/04/2020, 16:57

Decisão

•14/04/2020, 20:10

Documento de Migração

•12/09/2019, 08:32

Documento de Migração

•12/09/2019, 08:32