Execução Fiscal 0807463-94.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.589,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANICIO JACOB

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA 3847·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:56

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:32

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:36

Sentença

•04/09/2025, 08:31

16/12/2025, 09:56

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0807463-94.2022.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANICIO JACOB em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:46

Juntada de identificação de ar

28/09/2023, 08:27

Expedição de Carta.

12/09/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:52

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 00:08

Expedição de Carta.

23/02/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 10:02

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 00:04

Decisão

•18/12/2023, 13:29

Decisão

•17/12/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 11:11

Decisão

•11/02/2022, 10:02