Cumprimento de sentença 0801131-14.2022.8.14.0010 - TJPA

Cumprimento de sentença 0801131-14.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de JOELZa CAMARA SILVA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Consta dos autos que restaram infrutíferas o resultado da penhora online no sistema renajud e renajud. Devidamente intimada para dar prosseguimento à execução com a indicação de bens passíveis de penhora, a exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO De lege lata, assim dispõe a lei 9.099/95 no § 4º do artigo 53, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Intimação das partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada nos sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

19/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/12/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 17:26

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE FREITAS em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:30

Juntada de identificação de ar

09/11/2023, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:48