Execução Fiscal 0004256-60.2007.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0004256-60.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 07/03/2024

13/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004256-60.2007.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: MARILENE S OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Exequente aduzir desistência da ação. É o relatório. Decido. Conforme cediço, é lícito à parte autora desistir da ação que houver ajuizado. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para decretar, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se, servindo cópias da presente como mandado de notificação/citação/intimação, na forma do Provimento n° 003/2009-CJRMN, com redação dada pelo provimento n° 011/2009-CJRMB. ANANINDEUA, 21 de agosto de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:48

Extinto o processo por desistência

21/08/2023, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:08

Sentença

•18/12/2023, 14:49

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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