Agravo em Recurso Especial 0003734-65.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

LIDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

HILARIO ALVARO RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134093/2023

20/11/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1134093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de HILÁRIO ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR e LIDIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO

16/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023, 18:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2023, 09:55

Documentos

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