Execução de Título Extrajudicial 0802012-43.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.093,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:27

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(58)

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:27

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 19:11

Juntada de Informações

10/04/2025, 08:37

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 – Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para manifestar-se no que entender de direito, no prazo legal. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 16 de maio de 2024 Joice de Oliveira Nascimento auxiliar judiciário, mat. 186431, de Secretaria 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de BR BRASA CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA DE JESUS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:59

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 13:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802012-43.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO PARTES EXECUTADAS A SEREM CITADAS POR AR: BR BRASA CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 39.546.998/0001-60, com sede na Av. Marechal Rondon, 1544, bairro Centro, RONDON DO PARA – PA, CEP 68638-000, endereço eletrônico [email protected]. MATHEUS BARBOSA DE JESUS, brasileira, solteiro, administrador, CPF 026.086.152-95, residente e domiciliado na Rua Emilia Costa, 292 casa, Bairro Miranda, RONDON DO PARA, CEP 68638-000. DECISÃO 1. Fixo honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da dívida atualizada. 2. Serve o presente ato como certidão comprobatória do ajuizamento da execução, desde que acompanhada da petição inicial, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799, inc. IX do CPC c/c o art. 828, do CPC. 3. Promovida a devida migração das custas no PJE. 4. Cite-se o executado através de Oficial de Justiça para, no prazo de três dias, pagar o valor descrito na inicial, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). 5. Advirta-se o executado de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC). 6. Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requererem o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). 7. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8. Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). 8.1Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dívida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 9. Ocorrendo nomeação de bens à penhora, vista ao(à) exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da aceitação. 9.1 Se concordar com o bem oferecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. 9.2 Em caso negativo, indicar bem(ns) do(s) executado(s) o bem(ns) que pretende seja(m) penhorados, justificando a razão da não aceitação. 9.3 Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exequente no prazo de cinco (cinco) dias. 9.4 Havendo indicação de endereço atualizado ou de bens à penhora, expeça-se o necessário, nos termos dos itens anteriores. 9.5 Não havendo a localização do devedor, após consulta ao sistema siel, e a requerimento do(a) exequente, cite-se por edital. 10. Citada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, havendo pedido e pagamento das custas, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (art. 835, I CPC/2015). 10.1 Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a dez por cento do valor da dívida); 10.2 Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 10.3 Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 10.4 Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de quinze dias para impugnação da penhora (art. 917, §1º do CPC). b) a contagem do prazo acima dar-se-á da intimação da decisão que rejeitou os argumentos do executado quanto à impenhorabilidade e/ou excedente de bloqueio ou, não tendo se manifestado, do decurso do prazo para tal. 10.5 Transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) ao exequente, nos termos das normas internas desta Corte, via Bacenjud. 10.6 Eventual realização do pagamento da dívida por outro meio, determino: a) o cancelamento da indisponibilidade, caso o pagamento ocorra antes da transferência acima; b) Já tendo ocorrido a transferência on line, intime-se o executado a que indique conta bancária de sua titularidade para depósito ou, se preferir a restituição por alvará de levantamento, expeça-o em favor do executado que teve os valores bloqueados. c) expedição do necessário pela Secretaria, conforme indicação do executado, diligenciando inclusive junto à instituição bancária depositária acerca da conta receptora do(s) valor(es) transferido(s). 11. Restando frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s), desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), recolhido o valor da diligência, fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 11.1 Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exeqüente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item 11. 11.2 Efetivada a diligência, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). 11.3 A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 12. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido da exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pela exequente por prazo menor. 12.1 Transcorrido in albis o prazo do item 12, sem que haja manifestação apta da exequente, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação. 13. Fica a Secretaria da Vara autorizada a anotar a habilitação de advogado(s) eventualmente constituído(s) e ou substabelecido(s) nos autos. 14. Intimação da parte autora já providenciada via DJE. Rondon do Pará/PA, 17 de janeiro de 2024 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 09:28

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802012-43.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1- Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, providenciando o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Fica desde já deferido eventual pedido de parcelamento de custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE n° 6250/2017, até o máximo de 4(quatro) parcelas mensais sucessivas, ficando a autora advertida que “enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido” e que “o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo”. Rondon do Pará/PA, 18 de dezembro de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 22:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:53

Decisão

•23/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:23

Decisão

•17/01/2024, 23:32

Decisão

•17/01/2024, 09:28

Despacho

•18/12/2023, 15:09

18/01/2024, 00:00