Apelação / Remessa Necessária 0058844-92.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2019
Valor da Causa
R$ 7.910,77
Órgão julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
00.***.***.0001-06
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330
·
CPF
010.***.***-86
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·
Representa: Réu
CARLOS JOSE CORREA DE LIMA
OAB/PA 23234
·
CPF
941.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANE FARIAS SIMOES
OAB/PA 8514
·
CPF
297.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ELAINE SOUZA DA SILVA
OAB/PA 17030
·
CPF
894.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085
·
CPF
707.***.***-00
Mostrar
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
00.***.***.0001-06
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo
05/12/2019, 09:14
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/12/2019, 09:12
·
Representa: Réu
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MARCUS ROBERTO BRASIL
CPF
224.***.***-68
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 07:37
Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2019, 13:44
Deliberado em Sessão - Julgado
04/11/2019, 16:15
Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
21/10/2019, 10:53
Juntada de Petição de petição
10/10/2019, 14:05
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 08:35
Incluído em pauta para 21/10/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.
09/10/2019, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019, 13:19
Conclusos para despacho
19/09/2019, 10:16
Conclusos para julgamento
17/07/2019, 10:10
Movimento Processual Retificado
17/07/2019, 10:10
Conclusos ao relator
12/07/2019, 08:22
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo
05/12/2019, 09:14
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/12/2019, 09:12
Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 07:37
Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2019, 13:44
Deliberado em Sessão - Julgado
04/11/2019, 16:15
Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#
21/10/2019, 10:53
Juntada de Petição de petição
10/10/2019, 14:05
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 08:35
Incluído em pauta para 21/10/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.
09/10/2019, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019, 13:19
Conclusos para despacho
19/09/2019, 10:16
Conclusos para julgamento
17/07/2019, 10:10
Movimento Processual Retificado
17/07/2019, 10:10
Conclusos ao relator
12/07/2019, 08:22
Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019, 00:02
Juntada de Petição de petição
10/07/2019, 17:39
Expedição de Outros documentos.
03/07/2019, 11:56
Juntada de ato ordinatório
03/07/2019, 11:55
Decorrido prazo de MARCUS ROBERTO BRASIL em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019, 00:01
Juntada de Petição de petição
17/06/2019, 16:17
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 16:11
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 16:11
Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/05/2019, 15:21
Juntada de Petição de petição
29/05/2019, 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado
27/05/2019, 15:06
Expedição de Outros documentos.
16/05/2019, 10:57
Incluído em pauta para 27/05/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.
16/05/2019, 10:56
Juntada de Petição de petição
14/05/2019, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019, 10:27
Conclusos para despacho
07/05/2019, 09:49
Conclusos para julgamento
25/04/2019, 10:42
Movimento Processual Retificado
25/04/2019, 10:42
Conclusos ao relator
24/04/2019, 14:20
Juntada de Petição de petição
24/04/2019, 14:02
Expedição de Outros documentos.
04/04/2019, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019, 12:41
Conclusos para despacho
13/03/2019, 09:08
Movimento Processual Retificado
13/03/2019, 09:07
Conclusos para decisão
12/03/2019, 15:06
Recebidos os autos
12/03/2019, 13:38
Distribuído por sorteio
12/03/2019, 13:38
Documentos
Documento de Migração
•
12/03/2019, 12:24
Despacho
•
04/04/2019, 12:41
Despacho
•
08/05/2019, 10:27
Acórdão
•
30/05/2019, 14:07
Ato Ordinatório
•
03/07/2019, 11:55
Despacho
•
19/09/2019, 13:19
Acórdão
•
05/11/2019, 12:37