Embargos de Declaração Cível 0868701-85.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 394.715,26

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ARNALDO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ARNALDO DE CASTRO GONCALVES

CPF

Autor

ARMINDA BASTOS PINHEIRO

CPF

Autor

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARMANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARNALDO FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

ARNALDO DE CASTRO GONCALVES

CPF

Autor

ARMINDA BASTOS PINHEIRO

CPF

Autor

ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARMANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARMANDO BARROSO DA SILVA

CPF

Autor

ARIOVALDO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ARIOSVALDO NUNES SANTIAGO

CPF

Autor

APPARICIO MATTOS DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

ANTONIO WALTER MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:14

Expedição de Carta.

22/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:54

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 10:56

Acórdão

•18/12/2023, 15:21

02/05/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:34

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:14

Expedição de Carta.

22/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de carta

12/01/2024, 00:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/12/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:44

Expedição de Carta.

19/12/2023, 09:44

Conhecido o recurso de ANTONIO WALTER MONTEIRO DA SILVA - CPF: 145.816.042-49 (RECORRENTE), APPARICIO MATTOS DE FREITAS FILHO - CPF: 004.586.942-15 (RECORRENTE), ARIOSVALDO NUNES SANTIAGO - CPF: 101.577.272-20 (RECORRENTE), ARIOVALDO PIRES DE OLIVEIRA - CPF: 012.599.892-91 (RECORRENTE), ARMANDO BARROSO DA SILVA - CPF: 047.235.892-87 (RECORRENTE), ARMANDO GUIMARAES DE OLIVEIRA - CPF: 091.338.525-53 (RECORRENTE), ARMANDO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 279.508.242-04 (RECORRENTE), ARMINDA BASTOS PINHEIRO - CPF: 317.881.572-49 (RECORRENTE), ARNALDO DE CASTRO GONCALVES - CPF: 043.946.662-87 (RECORRENTE) e ARNALDO FERREIRA DA CUNHA - CPF: 056.292.842-15 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:17

Recebidos os autos

23/09/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 08:47

Sentença

•05/08/2022, 11:18

Petição

•04/11/2021, 17:34

Decisão

•23/09/2021, 13:20

Sentença

•04/05/2021, 12:38

Sentença

•09/04/2021, 20:24

Decisão

•18/11/2020, 11:32

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 08:50