Embargos de Declaração Cível 0825312-16.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 214.561,37

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES

CPF

Autor

PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO GARCIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO FRANCISCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES

CPF

Autor

PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO GARCIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO FRANCISCO

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:21

Expedição de Carta.

22/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de carta

12/01/2024, 00:14

Todas as movimentações(28)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1178

22/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 09:33

Acórdão

•18/12/2023, 15:22

02/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:21

Expedição de Carta.

22/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de carta

12/01/2024, 00:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:45

Expedição de Carta.

19/12/2023, 09:45

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FRANCISCO - CPF: 089.700.762-04 (RECORRENTE), PAULO ROBERTO GARCIA DO NASCIMENTO - CPF: 166.646.712-04 (RECORRENTE), PAULO SERGIO ARAUJO DE SOUZA - CPF: 097.532.142-00 (RECORRENTE), PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES - CPF: 071.167.052-87 (RECORRENTE) e PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO - CPF: 428.102.642-87 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

23/08/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 09:57

Sentença

•13/06/2022, 10:17

Petição

•04/11/2021, 15:40

Decisão

•23/09/2021, 13:19

Sentença

•07/07/2021, 13:59

Decisão

•28/04/2021, 13:38

Documento de Comprovação

•26/04/2021, 16:46