Termo Circunstanciado 0800591-97.2021.8.14.0010 - TJPA

Termo Circunstanciado 0800591-97.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 19:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA O(a) AUTOR(A) DO FATO, celebrou transação penal, conforme termo de audiência preliminar constante dos autos. A transação penal foi cumprida, conforme documentos juntados. Por essa razão, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ requereu a extinção da punibilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, em razão do cumprimento integral da transação, nos termos do art. 89, §5°, c/c art. 76, §6°, da Lei nº. 9.099/95. Considerando a natureza da sentença, que dispensa intimação do autor do fato (Enunciado 105 – FONAJE), bem como ter o próprio Ministério Público, titular da ação penal, opinado pela extinção, torna-se incabível qualquer recurso, inclusive por se tratar de transação efetivada entre as partes em fase preliminar. Assim, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo prescindível a certidão. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe. P.I.C. Arquive-se. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA - CPF: 944.034.302-87 (AUTOR DO FATO)

18/12/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:24

Decorrido prazo de LUAN ICARO MAIA PINTO em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 14/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:25

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:27

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 18:08

Despacho

•01/06/2023, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA - CPF: 944.034.302-87 (AUTOR DO FATO)

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de LUAN ICARO MAIA PINTO em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SALES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

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