Procedimento Comum Cível 0802845-82.2023.8.14.0136 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802845-82.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES FAGUNDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 09:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802845-82.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CLOVIS ALVES FAGUNDES Endereço: Sitio Pingo de Ouro, Zona Rural, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: RONALDO DA SILVA LEMOS DE MELO Endereço: Avenida Brasilia, 1372, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de ação de usucapião especial rural, ajuizada por CLOVIS ALVES FAGUNDES em face do RONALDO DA SILVA LEMOS DE MELO, ambos qualificados na inicial. O(a) autor(a) foi intimado(a) a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que indicasse/qualificasse os confrontantes, a fim de que fosse procedida a citação destes (ID Num. 103982560). Ocorre que o(a) requerente se quedou inerte, conforme certificou a secretaria judicial (ID Num. 106284653). É o breve relatório. Decido. O artigo 321, caput, do CPC, possibilita a emenda ou complementação da petição inicial no prazo de 15 dias, caso o juiz verifique que a petitória não preenche os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 321 determina o indeferimento da petição inicial se a parte autora não cumprir com o que fora determinado. No presente caso, foi facultado ao autor emendar a petição inicial, contudo não houve manifestação, deixando-se de promover ato necessário à satisfatória continuidade do processo. Posto isso, com base no parágrafo único do artigo 320 do CPC, bem como no artigo 485, I, do mesmo diploma legal, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Isento o(a) autor(a) das custas processuais por conceder, neste momento, a gratuidade da justiça. Sem honorários sucumbenciais, haja vista que sequer houve citação do requerido. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. P.C.I. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 18 de dezembro de 2023 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES FAGUNDES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:16

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:51

Decisão

•10/11/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802845-82.2023.8.14.0136. REQUERENTE: Nome: CLOVIS ALVES FAGUNDES Endereço: Sitio Pingo de Ouro, Zona Rural, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: RONALDO DA SILVA LEMOS DE MELO Endereço: Avenida Brasilia, 1372, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de ação de usucapião especial rural, ajuizada por CLOVIS ALVES FAGUNDES em face do RONALDO DA SILVA LEMOS DE MELO, ambos qualificados na inicial. O(a) autor(a) foi intimado(a) a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que indicasse/qualificasse os confrontantes, a fim de que fosse procedida a citação destes (ID Num. 103982560). Ocorre que o(a) requerente se quedou inerte, conforme certificou a secretaria judicial (ID Num. 106284653). É o breve relatório. Decido. O artigo 321, caput, do CPC, possibilita a emenda ou complementação da petição inicial no prazo de 15 dias, caso o juiz verifique que a petitória não preenche os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 321 determina o indeferimento da petição inicial se a parte autora não cumprir com o que fora determinado. No presente caso, foi facultado ao autor emendar a petição inicial, contudo não houve manifestação, deixando-se de promover ato necessário à satisfatória continuidade do processo. Posto isso, com base no parágrafo único do artigo 320 do CPC, bem como no artigo 485, I, do mesmo diploma legal, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Isento o(a) autor(a) das custas processuais por conceder, neste momento, a gratuidade da justiça. Sem honorários sucumbenciais, haja vista que sequer houve citação do requerido. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição. P.C.I. Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009. Canaã dos Carajás/PA, 18 de dezembro de 2023 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

20/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES FAGUNDES em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES FAGUNDES em 15/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(21)