Apelação Cível 0800862-72.2023.8.14.0128 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Terra Santa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA SANTA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA 26348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE TERRA SANTA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PMTS

Terceiro

ANTONIO LUIS SILVA GATO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2025, 05:32

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA GATO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:55

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS SILVA GATO - CPF: 680.953.092-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.060.866/0001-93 (APELANTE) e provido

03/06/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:34

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2025, 05:32

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS SILVA GATO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 13:55

Acórdão

•03/06/2025, 13:11

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:55

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIS SILVA GATO - CPF: 680.953.092-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.060.866/0001-93 (APELANTE) e provido

03/06/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 09:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 11:33

Despacho

•05/05/2025, 16:56

Despacho

•18/12/2024, 09:11

Decisão

•10/09/2024, 15:57

Decisão

•10/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:32

Decisão

•25/07/2024, 11:28

Sentença

•29/05/2024, 10:17

Sentença

•29/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:10

Decisão

•19/12/2023, 10:24

Decisão

•01/11/2023, 15:48