Execução Fiscal 0823301-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M H COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de M H COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:36

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823301-48.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Observo que a ordem de transferência dos valores bloqueados para subconta judicial restou frustrada, sendo informado em relatório a situação "não-resposta", assim, para regularização do feito, reitero a ordem de transferência. Relatório anexo. Belém/PA, 18 de dezembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:09

Todas as movimentações(41)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:53

Decisão

•19/12/2023, 11:09

Decisão

•18/12/2023, 11:31

Decisão

•17/03/2023, 07:56

Decisão

•07/10/2022, 09:24

Decisão

•05/10/2022, 10:00

Despacho

•29/10/2021, 09:04

Despacho

•23/03/2020, 17:39

25/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de M H COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:36

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823301-48.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Observo que a ordem de transferência dos valores bloqueados para subconta judicial restou frustrada, sendo informado em relatório a situação "não-resposta", assim, para regularização do feito, reitero a ordem de transferência. Relatório anexo. Belém/PA, 18 de dezembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2022, 10:00

Conclusos para decisão

11/04/2022, 08:48

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 21:49

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:04

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

06/07/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

23/03/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:41