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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Autor

ESCOLA MUNICIPAL PROF. ELEY DUARTE ELLERES,

Terceiro

IVANILDO DE SOUSA ROMANO

Reu

ESCOLA MUNICIPAL PROF. ELEY DUARTE ELLERES,

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JECONIAS DA SILVA SOARES

OAB/AP 4393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 20:15

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

06/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de IVANILDO DE SOUSA ROMANO (REU)

19/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:59

Juntada de Informações

18/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:29

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JECONIAS DA SILVA SOARES em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 20:16

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 20:15

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:44

Sentença

•19/12/2025, 14:13

06/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de IVANILDO DE SOUSA ROMANO (REU)

19/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:59

Juntada de Informações

18/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 30/07/2025 23:59.

07/11/2025, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 11:52

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESCOLA MUNICIPAL PROF. ELEY DUARTE ELLERES, em 10/04/2025 23:59.

04/05/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:07

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 27/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:01

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de diligência

06/01/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 13:03

Desentranhado o documento

22/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESCOLA MUNICIPAL PROF. ELEY DUARTE ELLERES, em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:51

Juntada de Ofício

30/04/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:40

Audiência Preliminar realizada para 29/04/2024 09:30 Vara Única de Almeirim.

29/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUSA ROMANO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/03/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 15:36

Audiência Preliminar designada para 29/04/2024 09:30 Vara Única de Almeirim.

27/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: IVANILDO DE SOUSA ROMANO Nome: IVANILDO DE SOUSA ROMANO Endereço: RUA NOVA VIDA, 40, CAPADOCIA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800770-78.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 29 de abril de 2024 às 9h30. Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário. Dê ciência ao Ministério Público. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 19 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 17:31

Decisão

•06/10/2025, 11:52

Decisão

•11/07/2025, 18:02

Despacho

•24/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:17

Decisão

•29/04/2024, 13:40

Despacho

•19/12/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:51