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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES DE AZEVEDO EXECUTADO: CASSIO ALESSANDRO BATISTA BALIEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora deixou de dar andamento ao feito como se infere da certidão lavrada, o que configura abandono do feito por prazo superior a trinta dias. Quanto à intimação pessoal para fins de extinção, sedimentada jurisprudência aponta no sentido de sua desnecessidade, registrando a norma específica prevista no art. 51 da Lei 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art.51, §1º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ressalte-se que já houve autorização de expedição de alvará em favor da parte autora, conforme despacho de ID 57222379. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0800231-84.2020.8.14.0015