Execução de Título Judicial 0800988-42.2023.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.073,38

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/PA 30249

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

28/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:36

11/06/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:39

Juntada de RPV

07/02/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:32

Homologado o pedido

05/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800988-42.2023.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: Trata-se de execução de título judicial proposto por ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS em face do ESTADO DO PARÁ. Tendo em vista que a parte executada regularmente intimada deixou de se manifestar, HOMOLOGO os valores apresentados pelo exequente no importe de R$17.073,38 (dezessete mil e setenta e três reais e trinta e oito centavos), ficando a encargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a atualização do débito. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, na modalidade RPV, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução, este último que obriga o ente devedor a efetuar o pagamento atualizado do débito, realizando as retenções legais relativas a imposto de renda e contribuição previdenciária. Assevero que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, conforme determina o artigo 85, §7º do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se e cumpra-se. Após ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:47

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

24/09/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:34

Sentença

•07/02/2024, 07:32

Sentença

•05/02/2024, 12:50

Sentença

•19/12/2023, 12:47

Sentença

•18/12/2023, 15:48

Decisão

•27/09/2023, 08:32

Decisão

•26/09/2023, 16:31

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:25