Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800544-84.2023.8.14.0065 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800544-84.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800544-84.2023.8.14.0065. DECISÃO 01. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 17.10.2024 as 13 horas; 02. CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito. As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno. As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual. Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1702998248806?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b4d50798-40e7-4145-ad5d-22549a2f147b%22%7d 03. INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04. JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05. CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Xinguara (PA), 19 de dezembro de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 13:00 Vara Criminal de Xinguara.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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