Apelação / Remessa Necessária 0000176-22.2005.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 170.344,50

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

J N SOARES INDUSTRIA LTDA

Reu

JOSE NUNES SOARES

Reu

JOSE NUNES SUARES

CPF

Reu

J N SOARES INDUSTRIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 11:10

Baixa Definitiva

07/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES SUARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de J N SOARES INDUSTRIA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), J N SOARES INDUSTRIA - ME - CNPJ: 01.125.123/0001-11 (APELADO) e JOSE NUNES SUARES - CPF: 109.342.783-34 (APELADO) e não-provido

18/12/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 10:24

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 11:10

Baixa Definitiva

07/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES SUARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de J N SOARES INDUSTRIA - ME em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:05

Acórdão

•18/12/2023, 14:34

16/02/2024, 00:17

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), J N SOARES INDUSTRIA - ME - CNPJ: 01.125.123/0001-11 (APELADO) e JOSE NUNES SUARES - CPF: 109.342.783-34 (APELADO) e não-provido

18/12/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de parecer

03/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2021, 22:40

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 11:13

Recebidos os autos

10/09/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 10:24

Decisão

•18/10/2021, 09:25

Decisão

•17/10/2021, 22:40

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:15