Decorrido prazo de ELIANE BRITO SIMIAO CUNHA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025, 01:42
Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA CUNHA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025, 01:42
Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025, 01:42
Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
13/04/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 14:02
Juntada de intimação de pauta
19/03/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a)
APELANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A
APELADO: MARCOS BARBOSA CUNHA, ELIANE BRITO SIMIAO CUNHA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO DO CONTRATO PARA DEFERIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO BEM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Ementa - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0016297-05.2017.8.14.0040 Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o Recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo. Desembargador Relator Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.
20/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2019, 09:59
Processo migrado do Sistema Libra
24/07/2019, 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019, 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2019, 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019, 12:55
REMESSA INTERNA
17/07/2019, 09:01
Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 14:02
13/04/2025, 01:11
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 12:00
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 14:02
Juntada de intimação de pauta
19/03/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a)
APELANTE: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A
APELADO: MARCOS BARBOSA CUNHA, ELIANE BRITO SIMIAO CUNHA RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE RESCISÃO DO CONTRATO PARA DEFERIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO BEM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Ementa - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0016297-05.2017.8.14.0040 Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o Recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo. Desembargador Relator Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.
20/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2019, 09:59
Processo migrado do Sistema Libra
24/07/2019, 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2019, 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2019, 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/07/2019, 12:55
REMESSA INTERNA
17/07/2019, 09:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190287743914
16/07/2019, 11:12
Remessa
16/07/2019, 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2019, 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2019, 11:12
REMESSA INTERNA
10/07/2019, 16:41
REMESSA INTERNA
08/07/2019, 16:11
REMESSA INTERNA
05/07/2019, 11:42
Remessa
24/06/2019, 09:54
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/06/2019, 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019, 09:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2019, 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019, 09:43
OUTROS
22/04/2019, 12:40
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/03/2019, 11:13
AGUARDANDO PRAZO
12/03/2019, 09:28
AGUARDANDO PUBLICACAO
07/03/2019, 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2019, 13:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/03/2019, 13:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
28/02/2019, 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019, 11:36
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/02/2019, 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2019, 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019, 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019, 11:27
AGUARDANDO JUNTADA
27/02/2019, 09:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190050323125
11/02/2019, 17:35
Remessa
11/02/2019, 17:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2019, 17:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2019, 17:35
AGUARDANDO PRAZO
11/02/2019, 09:35
Desarquivamento - arquivamento equivocado
11/02/2019, 09:09
Definitivo - CAIXA 626
08/02/2019, 08:25
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
08/02/2019, 07:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019, 07:57
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
22/01/2019, 15:56
CERTIDAO - CERTIDAO
18/01/2019, 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2019, 11:17
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
18/01/2019, 11:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2019, 12:00
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
17/01/2019, 09:32
À UNAJ
15/01/2019, 11:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/01/2019, 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2019, 13:50
Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação
09/01/2019, 13:50
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
26/11/2018, 09:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA AO JUIZ AUXILIAR
26/10/2018, 09:48
CONCLUSOS
16/10/2018, 11:07
JUNTADA DE DOCUMENTOS
16/10/2018, 09:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018, 08:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018, 08:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2018, 08:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180417277666
10/10/2018, 17:14
Remessa
10/10/2018, 17:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018, 17:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018, 17:14
CONCLUSOS
10/10/2018, 15:33
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
10/10/2018, 12:04
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
10/10/2018, 11:57
AGUARDANDO PRAZO
26/09/2018, 16:05
AGUARDANDO PUBLICACAO
25/09/2018, 13:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2018, 08:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018, 08:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2018, 08:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018, 08:10
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
25/09/2018, 08:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2018, 08:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2018, 08:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2018, 08:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: positiva
24/09/2018, 08:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA
19/09/2018, 13:21
CERTIDAO - CERTIDAO
19/09/2018, 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2018, 13:19
MANDADO(S) A CENTRAL
19/09/2018, 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2018, 12:22
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/09/2018, 12:22
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/07/2018, 10:50
JUNTADA DE DOCUMENTOS
12/07/2018, 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018, 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018, 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018, 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018, 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018, 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018, 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018, 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018, 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018, 11:55
AGUARDANDO JUNTADA
09/07/2018, 12:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180262761904
28/06/2018, 16:59
Remessa
28/06/2018, 16:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018, 16:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018, 16:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180260232532
27/06/2018, 11:57
Remessa
27/06/2018, 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2018, 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2018, 11:57
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/06/2018, 16:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/06/2018, 11:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180250648835
20/06/2018, 11:04
Remessa
20/06/2018, 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2018, 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2018, 11:04
AGUARDANDO PRAZO
19/06/2018, 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2018, 11:18
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/06/2018, 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2018, 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018, 13:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2018, 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2018, 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2018, 10:29
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
08/06/2018, 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2018, 08:12
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/04/2018, 08:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/02/2018, 17:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018, 17:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/02/2018, 17:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/02/2018, 17:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : FRANCISCO ALLYSSON MIRANDA LUCIANO
22/01/2018, 08:51
AGUARDANDO AUDIENCIA
17/01/2018, 14:03
CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2018, 14:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018, 14:02
MANDADO(S) A CENTRAL
17/01/2018, 13:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2018, 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2018, 11:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/01/2018, 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2018, 09:32
CITACAO - CITACAO
08/01/2018, 09:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/01/2018, 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2018, 09:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/12/2017, 10:29
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/11/2017, 08:46
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162970520178140040:
- Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1707.
- Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CO PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
- Ação Coletiva: N.
16/11/2017, 11:29
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/11/2017, 11:19
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA