Embargos de Declaração Cível 0820460-49.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ROBERTO CEZAR SALES SOUZA

CPF

Autor

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA ROBERTA VASCONCELOS SOUZA

OAB/PA 569·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:28

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR SALES SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR SALES SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR SALES SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:28

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 23:52

Decisão

•23/10/2024, 21:39

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR SALES SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR SALES SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR SALES SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:41

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:39

Expedição de Acórdão.

05/05/2025, 09:39

Conhecido o recurso de SERASA S.A. - CNPJ: 62.173.620/0093-06 (RECORRIDO) e provido em parte

30/04/2025, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

24/10/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 07:51

Sentença

•01/10/2024, 12:45

Sentença

•21/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:15

Decisão

•27/02/2024, 23:01

Decisão

•18/12/2023, 15:58