Reintegração / Manutenção de Posse 0800991-95.2022.8.14.0004 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800991-95.2022.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Nome: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Endereço: avenida beira rio, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI, CLETO DE SOUSA CALDEIRA, JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES, JUCINEIDE DE SOUSA TELES, CICERO DOS ANJOS, MARIA CIRLEI DIAS MENDES Nome: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI Endereço: rodovia almeirim panaica, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CLETO DE SOUSA CALDEIRA Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCINEIDE DE SOUSA TELES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CICERO DOS ANJOS Endereço: rua josé santana da fonseca, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA CIRLEI DIAS MENDES Endereço: rua são benedito, vila barros, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800991-95.2022.8.14.0004 Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 230 do Código de Processo Civil. 2 – Certifique-se o pagamento das custas juntadas no ID 106027449. 3 – Intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas de advogado, à audiência de conciliação, a qual designo para o dia 22 de abril de 2024 às 09h00, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MI-CROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA. Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. Ressalve-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência acima designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável por meio de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida com a ação, conforme determina o art. 334, §8º, do CPC. As partes devem estar no ato acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º, do CPC). O réu poderá ainda informar seu desinteresse na realização do ato acima designado (desde que apresentada petição com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência), caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC (“O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu”). 4 – Em caso de ausência, o litigante deverá justificar o seu não comparecimento até a abertura da audiência. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI Almeirim, 19 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Nome: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Endereço: avenida beira rio, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI, CLETO DE SOUSA CALDEIRA, JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES, JUCINEIDE DE SOUSA TELES, CICERO DOS ANJOS, MARIA CIRLEI DIAS MENDES Nome: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI Endereço: rodovia almeirim panaica, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CLETO DE SOUSA CALDEIRA Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCINEIDE DE SOUSA TELES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CICERO DOS ANJOS Endereço: rua josé santana da fonseca, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA CIRLEI DIAS MENDES Endereço: rua são benedito, vila barros, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800991-95.2022.8.14.0004 Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 230 do Código de Processo Civil. 2 – Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC e súmula 06 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 3 – Intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas de advogado, à audiência de conciliação, a qual designo para o dia 22 de abril de 2024 às 09h00, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MI-CROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA. Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. 4 – Cite-se os requeridos, advertindo-lhe o que sua resposta poderá ser apresentada por meio de advogado na audiência adiante designada, caso infrutífera a conciliação. Ressalve-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência acima designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável por meio de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida com a ação, conforme determina o art. 334, §8º, do CPC. As partes devem estar no ato acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º, do CPC). O réu poderá ainda informar seu desinteresse na realização do ato acima designado (desde que apresentada petição com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência), caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC (“O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu”). 5 – Em caso de ausência, o litigante deverá justificar o seu não comparecimento até a abertura da audiência. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI Almeirim, 19 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de BENEVANIA SILVA DOS ANJOS em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Relatório

Decorrido prazo de SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CIRLEI DIAS MENDES em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLETO DE SOUSA CALDEIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(199)

legal

Todos os documentos(22)