Recurso Especial 0803966-62.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.404.564,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MATOS DA COSTA

OAB/PA 30712·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(43)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

LUCICLEIA SANTOS ALVES

CPF

Reu

JOAO DO NASCIMENTO ALVES FILHO

CPF

Reu

LUCIDALVA SANTOS ALVES

CPF

Reu

VANDERLEIA SANTOS ALVES

CPF

Reu

JOAO PEDRO SANTOS ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:40

Recurso Especial não admitido

02/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:25

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:40

Recurso Especial não admitido

02/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2025, 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/07/2025, 12:55

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO ALVES FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de VANDERLEIA SANTOS ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUCICLEIA SANTOS ALVES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de LUCICLEIA SANTOS ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO ALVES FILHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de VANDERLEIA SANTOS ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

23/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:21

Decorrido prazo de LUCICLEIA SANTOS ALVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO DO NASCIMENTO ALVES FILHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCIDALVA SANTOS ALVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de VANDERLEIA SANTOS ALVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTOS ALVES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:36

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 12:28

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 17:52

Decisão

•13/02/2026, 15:40

Decisão

•02/02/2026, 11:25

Despacho

•29/09/2025, 15:03

Despacho

•24/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:36

Acórdão

•22/05/2025, 14:33

Acórdão

•21/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:21

Acórdão

•19/02/2025, 08:36

Acórdão

•18/02/2025, 22:43

Decisão

•02/09/2024, 11:33

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:33

Decisão

•13/02/2026, 15:40

Decisão

•02/02/2026, 11:25

Despacho

•29/09/2025, 15:03

Despacho

•24/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:36

Acórdão

•22/05/2025, 14:33

Acórdão

•21/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:21

Acórdão

•19/02/2025, 08:36

Acórdão

•18/02/2025, 22:43

Decisão

•02/09/2024, 11:33

Decisão

•31/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:48

Despacho

•27/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:47

Sentença

•19/12/2023, 21:57

Despacho

•22/09/2020, 12:04

Despacho

•24/07/2020, 12:36

Despacho

•31/03/2020, 09:29

Despacho

•07/02/2020, 09:57

Despacho

•01/11/2019, 11:39

Despacho

•20/09/2019, 14:21