Execução Fiscal 0839689-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.350,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUGUSTO C A VASCONCELOS

Terceiro

AUGUSTO C A VASCONCELOS

Reu

JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:32

Expedição de Decisão.

25/07/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:23

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/07/2021, 17:28

Decisão

•24/11/2021, 11:08

29/01/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:32

Expedição de Decisão.

25/07/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 10:05

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de AUGUSTO C A VASCONCELOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:58

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0839689-89.2021.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 20:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2021, 11:08

Conclusos para decisão

24/11/2021, 06:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2021, 06:18

Expedição de Carta.

09/10/2021, 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 10:08

Decisão

•09/03/2022, 20:06

Decisão

•10/05/2022, 10:05

Intimação de Decisão

•25/07/2022, 10:32