Recurso Especial 0000193-43.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA SEOANE

CPF

Autor

MANOEL SEOANE RODRIGUES

Autor

EVANDRO BARBOSA SEOANE

Autor

ELIELZA BARBOSA DE SEOANE

CPF

Autor

ELISSANDRO BARBOSA SEOANE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258·CPF·Representa: Autor

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA SEOANE

CPF

Autor

MANOEL SEOANE RODRIGUES

Autor

EVANDRO BARBOSA SEOANE

Autor

ELIELZA BARBOSA DE SEOANE

CPF

Autor

ELISSANDRO BARBOSA SEOANE

CPF

Autor

EMANUEL BARBOSA SEOANE

Autor

ERIVAN CARLOS BARBOSA DE SEOANE

CPF

Autor

EDJANE GORETH BARBOSA SEOANE

CPF

Autor

RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA

CPF

Reu

LINO ALVES REBELO

Reu

LINO ALVES REBELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 11:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de LINO ALVES REBELO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de LINO ALVES REBELO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 11:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de LINO ALVES REBELO em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:10

13/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de LINO ALVES REBELO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:45

Conhecido o recurso de BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA SEOANE - CPF: 282.411.002-30 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 11:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/01/2026, 23:11

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de LINO ALVES REBELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LINO ALVES REBELO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO TUPINAMBA DA COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:19

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:33

Conhecido o recurso de BEATRIZ DE OLIVEIRA BARBOSA SEOANE - CPF: 282.411.002-30 (APELANTE) e não-provido

29/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/04/2025, 09:34

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 15:14

Acórdão

•17/03/2026, 10:45

Acórdão

•17/03/2026, 10:34

Despacho

•22/01/2026, 23:11

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:04

Decisão

•29/08/2025, 17:33

Decisão

•29/08/2025, 16:59

Despacho

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•23/09/2024, 12:29

Sentença

•19/06/2024, 10:39

Sentença

•21/12/2023, 10:51

Despacho

•08/08/2023, 10:50