Execução de Título Extrajudicial 0801355-53.2023.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801355-53.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801355-53.2023.8.14.0062. REQUERIDA: (LEIAM ATENTAMENTE!) 7.1. Deverão as partes estarem de posse de documento pessoal com foto. 7.2. Relembro às partes que a qualquer momento podem apresentar petição em que se entabule acordo para a solução da demanda. Tucumã-PA, 08 de dezembro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: A. D. P. Endereço: VICINAL TOZETTI, KM 30, ZONA RURAL, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: M. A. M. A. Endereço: Gleba São José, MK 00, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: N. D. S. V. Endereço: Gleba São José, KM 00, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO 1- Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2- Custas iniciais recolhidas. 3. Trata-se de ação de execução para a entrega de coisa certa c/c pedido de tutela provisória de urgência, movida por A. D. P., em face de MARCOS ANTÔNIO MOURA e NISLANE DE SOUSA VIEIRA ALVES. 4. No presente caso, entendo ser necessário e conveniente a realização de audiência de justificação prévia para análise do pedido da liminar, pois os elementos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem de plano uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória. 5. DESIGNO AUDIÊNCIA de justificação, na modalidade semipresencial, para o dia 07/02/2024, às 11:00h 6. PROVIDENCIE A SECRETARIA DO JUÍZO: 6.1. CITE-SE para a Ação e INTIME-SE para a Audiência a parte REQUERIDA, por meio deste DESPACHO/MANDADO, desde já reiterando-se que o prazo para resposta à CITAÇÃO somente começará a correr após a data da audiência, se não houver acordo, podendo argumentar na Resposta toda a matéria de defesa, juntar documentos, arrolar testemunhas etc., sob pena de poderem ser tomados como verdadeiras as alegações contidas na petição inicial. 6.2. JUNTE-SE à CITAÇÃO uma via da Petição inicial, seja na modalidade FÍSICA seja na modalidade VIRTUAL, em qualquer hipótese cabendo ao OFICIAL DE JUSTIÇA que cumprir a CITAÇÃO fazer incluir na CERTIDÃO: 6.2.1. O ATESTO de que o(a) Citando(a) é de fato a pessoa inserida no polo passivo, SOLICITANDO que encaminhe foto de documento com fotografia (se a CITAÇÃO ocorrer com emprego de celular). 6.2.2. Eventual DECLARAÇÃO de RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. 6.3 INTIME-SE a parte Requerente, preferencialmente por meio virtual. 6.4. INTIME-SE o(a) patrono(a) da parte Requerente, pessoalmente ou via DJE, conforme o caso, para os fins de: 6.4.1. Tomar ciência da data, hora, natureza e formato da audiência. 7- OBSERVAÇÕES DE INTERESSE DAS PARTES REQUERENTE E

22/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOURA ALVES em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NISLAINE DE SOUSA VIEIRA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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