Cumprimento de sentença 0800136-40.2018.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.480,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/PA 26059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ROCHA em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:02

Juntada de identificação de ar

30/05/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:46

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Todas as movimentações(56)

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:09

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 13:37

Decisão

•17/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ROCHA em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:02

Juntada de identificação de ar

30/05/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:46

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Como se sabe, o nosso processo civil é pautado pelo princípio da cooperação (CPC, artigo 6.°), segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si. Esse dever de cooperar está presente tanto na fase de conhecimento, quanto na satisfativa ou executória. Logo, incumbe ao executado o dever de contribuir para o bom andamento do feito e, sobretudo, para a satisfação da obrigação, o que justifica sua intimação para se manifestar sobre questão essencial à satisfação da obrigação, sujeitando-se às consequências. O dever de cooperação, portanto, impõe ao executado o compromisso de apresentar todos os seus bens, indicar os que foram transferidos, comprovar a propriedade, preservar seu patrimônio, abster-se de atitudes que obstem a execução, bem como evitar a interposição de recursos protelatórios. Na eventualidade de descumprimento desse dever de cooperação, "o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução" (CPC, artigo 774, parágrafo único). Diante do exposto, considerando o interesse do exequente e para evitar atos processuais desnecessários, intime-se o executado para informar onde se encontra o veículo no prazo de 10 dias. Breves, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA ROCHA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:08

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:28

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:10

Juntada de Informações

09/11/2023, 16:08

Juntada de Informações

07/11/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de EVANILDO BRAGANCA MENDES - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:02

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 15:57

Juntada de Petição de mandado

08/04/2019, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/12/2018, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

25/12/2018, 09:05

Juntada de petição

31/08/2018, 15:41

Juntada de termo de ciência

30/08/2018, 11:24

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 14:22

Audiência conciliação realizada para 28/06/2018 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

18/07/2018, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 15:16

Audiência conciliação designada para 28/06/2018 17:20 Vara do Juizado Especial Cível de Breves.

26/04/2018, 15:16

Decisão

•03/05/2024, 14:53

Decisão

•10/04/2024, 08:09

Decisão

•22/12/2023, 16:29

Decisão

•13/12/2023, 15:57

Decisão

•10/10/2023, 15:16

Decisão

•19/07/2023, 11:00

Despacho

•24/03/2023, 15:33

Despacho

•09/03/2023, 18:32

Despacho

•06/10/2021, 13:31

Petição

•21/06/2021, 14:40

Sentença

•25/12/2018, 09:05