Recurso Especial 0003577-38.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 247.137,92

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S/A.

Reu

Advogados / Representantes

ALINE KABUKI

OAB/PA 16428·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO OLIVA REIS

OAB/PA 8230·CPF·Representa: Autor

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

20/04/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2025, 10:11

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 13:25

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

27/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 00:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

20/04/2025, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2025, 10:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:31

Conhecido o recurso de GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025, 09:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 13:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:08

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 11:25

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:41

Conhecido o recurso de GP PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (APELANTE) e provido em parte

10/09/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 00:02

Conclusos ao relator

29/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 22:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 23:17

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 11:25

Recebidos os autos

04/11/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 08:48

Despacho

•23/06/2025, 11:44

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:26

Acórdão

•21/02/2025, 12:31

Acórdão

•20/02/2025, 18:06

Despacho

•10/01/2025, 15:52

Despacho

•09/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:14

Todos os documentos(168)

Decisão

•17/10/2025, 13:25

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Despacho

•23/06/2025, 11:44

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:26

Acórdão

•21/02/2025, 12:31

Acórdão

•20/02/2025, 18:06

Despacho

•10/01/2025, 15:52

Despacho

•09/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:14

Sentença

•27/09/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:31

Sentença

•10/09/2024, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/09/2024, 13:50

Despacho

•03/02/2024, 00:02

Despacho

•22/12/2023, 18:42

Despacho

•20/12/2023, 09:57

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:58

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:42

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:42

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:32

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

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•12/08/2021, 15:32

Documento de Migração

•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:29

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•12/08/2021, 15:28

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•12/08/2021, 15:28

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•12/08/2021, 15:28

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•12/08/2021, 15:28

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•12/08/2021, 15:28

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•12/08/2021, 15:02

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•12/08/2021, 15:01

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•12/08/2021, 14:59

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