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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.370,00

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

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Central de Ajuda

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB/PA 24058·CPF·Representa: Autor

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS

OAB/TO 2272·CPF·Representa: Autor

DYONISIO PINTO CARIELO

OAB/PA 103723·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ

Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 34904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2025, 18:32

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 08:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2025, 18:32

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 11:13

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Reportar Problema

legal

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29/08/2025, 16:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:25

Conhecido o recurso de VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.140.912/0001-36 (APELADO) e não-provido

24/03/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:00

Conhecido o recurso de VALE DOS CARAJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.140.912/0001-36 (APELADO) e não-provido

26/08/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 20:34

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 20:33

Cancelada a movimentação processual

05/05/2024, 06:11

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/12/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

17/12/2023, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2021, 08:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/01/2021, 08:54

Declarada incompetência

14/01/2021, 20:13

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/01/2021, 13:34

Recebidos os autos

14/01/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:39

Acórdão

•24/03/2025, 12:25

Acórdão

•24/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:50

Acórdão

•26/08/2024, 14:00

Acórdão

•26/08/2024, 12:22

Despacho

•23/12/2023, 08:54

Despacho

•20/12/2023, 10:42

Decisão

•14/01/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 13:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/08/2025, 11:13

Despacho

•05/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:39

Acórdão

•24/03/2025, 12:25

Acórdão

•24/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:50

Acórdão

•26/08/2024, 14:00

Acórdão

•26/08/2024, 12:22

Despacho

•23/12/2023, 08:54

Despacho

•20/12/2023, 10:42

Decisão

•14/01/2021, 20:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 13:42

Sentença

•23/10/2020, 18:39

Sentença

•10/10/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:44

Decisão

•07/11/2019, 13:54

Decisão

•05/11/2019, 13:04

Decisão

•12/10/2019, 09:56