Recurso Especial 0817145-44.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 143.347,07

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Consignação em Pagamento · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

JORGE GOES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/PA 36335·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO

OAB/PA 33242·CPF·Representa: Autor

LUANA DE SOUSA QUEIROZ

OAB/PA 38367·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/PA 36335·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO

OAB/PA 33242·CPF·Representa: Autor

LUANA DE SOUSA QUEIROZ

OAB/PA 38367·CPF·Representa: Autor

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO

Representa: Réu

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:29

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 08:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2025, 18:35

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:29

Recurso Especial não admitido

30/04/2026, 16:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:29

Decisão

•30/04/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 08:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/08/2025, 18:35

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 16:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2025, 09:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de JORGE GOES DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

01/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de JORGE GOES DA ROCHA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de JORGE GOES DA ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 16:55

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:08

Conhecido o recurso de SPE SINTESE SANTIAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 12.077.482/0001-67 (APELANTE) e não-provido

07/03/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:56

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08171454420208140301

20/02/2024, 11:24

Conclusos ao relator

19/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de JORGE GOES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

23/12/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 23:32

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 07:42

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:21

Despacho

•25/08/2025, 15:52

Despacho

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 18:15

Acórdão

•20/05/2025, 08:16

Acórdão

•19/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:33

Acórdão

•07/03/2025, 18:08

Acórdão

•07/03/2025, 16:37

Decisão

•20/02/2024, 11:24

Despacho

•23/12/2023, 10:49

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2026, 13:29

Decisão

•30/04/2026, 16:36

Despacho

•25/08/2025, 15:52

Despacho

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 12:04

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 18:15

Acórdão

•20/05/2025, 08:16

Acórdão

•19/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:33

Acórdão

•07/03/2025, 18:08

Acórdão

•07/03/2025, 16:37

Decisão

•20/02/2024, 11:24

Despacho

•23/12/2023, 10:49

Despacho

•20/12/2023, 10:57

Despacho

•13/12/2021, 13:04

Despacho

•07/12/2021, 13:52

Sentença

•26/10/2021, 08:17

Sentença

•14/10/2021, 11:43

Despacho

•28/09/2021, 14:40

Despacho

•23/09/2021, 15:02

Sentença

•09/08/2021, 10:44

Sentença

•06/08/2021, 22:56

Decisão

•23/03/2021, 17:48

Decisão

•23/03/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:45

Decisão

•13/03/2020, 13:17

Decisão

•13/03/2020, 12:53