Execução de Título Extrajudicial 0848161-11.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.208,09

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS

CNPJ

Autor

WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 5949·CPF·Representa: Autor

NADIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA

OAB/PA 16319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:56

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 08:15

Decisão

•22/05/2025, 11:06

04/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:28

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 08:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:16

Juntada de Ofício

08/02/2024, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 10:05

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 16:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PROFESSORA AGRIPINA MATTOS EXECUTADO: WAJDI MAHMOUD ABOU RAFER DECISÃO Tratam os autos de ação de execução extrajudicial, cujo objeto são taxas condominiais não adimplidas. Verifica-se que a parte Executada opôs embargos à execução, após a citação, não havendo garantia do Juízo. É o relatório. Decido. Em se tratando de execução de título extrajudicial, o §1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95, dispõe que os embargos à execução devem ser oferecidos em audiência de conciliação que somente será designada após a realização da penhora. Nesse contexto, resta incontroverso o entendimento de que os embargos à execução oferecidos pela parte embargante não podem ser apreciados, primeiro porque não houve garantia do juízo, e segundo, pelo fato de que o atual momento processual não se mostra adequado para sua oposição. Desta forma, reservo-me à apreciar os embargos à execução, uma vez que se mostra indispensável a garantia do Juízo, e ainda, ser designada audiência conciliatória, a qual será realizada entre as partes, sendo nessa oportunidade o momento adequado para a parte executada oferecer embargos à execução. Posto isso, considerando que o Juízo não restou garantido, conforme disciplina o artigo 829 do CPC, e diante do início do recesso forense deixo de proceder com o bloqueio nas contas bancárias da parte executada. Aguarde-se em Secretaria o fim do recesso. Quando este Juízo realizará a conclusão dos autos para bloqueio online de forma prioritária. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0848161-11.2023.8.14.0301

26/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/12/2023, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2023, 07:24

Cancelada a movimentação processual

22/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão

22/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 06:28

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 13:28

Despacho

•24/09/2024, 19:46

Decisão

•02/02/2024, 10:05

Decisão

•25/12/2023, 17:52

Decisão

•23/12/2023, 07:24

Decisão

•01/06/2023, 06:28