Recurso Inominado Cível 0800669-61.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

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Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB/PA 12088·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/PA 30522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

JOANA D ARC MOURA BARBOSA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de JOANA D ARC MOURA BARBOSA CRUZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Carta.

18/03/2026, 11:38

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e provido em parte

18/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de carta

17/03/2026, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:16

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de JOANA D ARC MOURA BARBOSA CRUZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 11:11

Despacho

•14/08/2025, 12:16

20/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:38

Expedição de Carta.

18/03/2026, 11:38

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e provido em parte

18/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de carta

17/03/2026, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

07/02/2025, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/02/2025, 12:25

Declarado impedimento por SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

04/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/01/2025, 11:14

Recebidos os autos

13/11/2024, 21:25

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 21:25

Decisão

•04/02/2025, 12:20

Despacho

•13/11/2024, 21:24

Despacho

•13/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:43

Sentença

•03/06/2024, 23:34

Sentença

•02/06/2024, 12:06

Despacho

•29/02/2024, 12:29

Decisão

•26/12/2023, 22:37

Decisão

•26/10/2023, 07:21