Execução Fiscal 0000602-14.2012.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 178.531,54

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BRAGA E BRAGA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de BRAGA E BRAGA LTDA ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de certidão

14/09/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 09:34

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de BRAGA E BRAGA LTDA ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de certidão

14/09/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 09:34

Despacho

•23/02/2023, 10:12

14/09/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o tempo de paralisação do processo, intime-se a parte exequente, via sistema PJe, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

29/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:22

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006021420128140031: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

18/05/2022, 12:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A UNIAO no processo 00006021420128140031.

18/05/2022, 12:57

AGUARDANDO MANDADO

05/07/2021, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006021420128140031: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 4703 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

22/06/2021, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2020, 09:10

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2020, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2018, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2018, 17:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2017, 08:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/02/2017, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2016, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : NORBERTO BERNARDINO DA SILVA

20/09/2016, 14:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2016, 16:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/05/2015, 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2013, 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2013, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2013, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 10:12

CITACAO - CITACAO

16/09/2013, 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/03/2013, 10:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/01/2013, 17:07

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2012, 13:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/05/2012, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ

02/04/2012, 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/04/2012, 10:56