Execução Fiscal 0000124-06.2012.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 30.815,82

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

JM PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 23:19

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 06:28

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de JM PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:10

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 23:19

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:03

12/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 06:28

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de JM PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo migrado do Sistema Libra pendente de impulsionamento. Intente-se a citação do executado, via Oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução, considerando ainda que o STF declarou a inconstitucionalidade da lei estadual n. 8.328/2015 nos termos da ADI 5969/PA, que obrigava a Fazenda Pública a antecipar o pagamento das despesas com diligências dos oficiais de justiça. Na hipótese de o(s) executado(s) nomear(em) ou indicar(em) bens à penhora ou oferecer (em) fiança bancária, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 dias. Não localizado(s) o(s) devedor(es) no(s) endereço(s) indicado(s), intime-se o(a) exequente para que diligencie de modo a informar novo(s) endereço(s) no(s) qual(is) poderá(ao) ser citado(s) o(s) executado(s). Estando o(s) executado(s) em local incerto e não sabido, cite-se por edital. Contudo, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem que o(s) executado(s) tenha(m) promovido o pagamento da dívida ou nomeado bens à penhora, voltem conclusos para decisão. Cópia do presente serve como mandado. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

29/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

20/02/2023, 10:34

Processo migrado do sistema Libra

28/06/2022, 11:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA no processo 00001240620128140031.

19/05/2022, 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001240620128140031: - Classe Antiga: 1112, Classe Nova: 1116. - O asssunto 9166 foi removido. - O asssunto 9517 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9517 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

19/05/2022, 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001240620128140031: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1112. Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 9517 foi acrescentado. - O asssunto 9166 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 9517. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

09/06/2021, 13:49

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2020, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:54

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2018, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

18/11/2016, 14:18

AGUARDANDO MANDADO

20/07/2016, 18:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2014, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2013, 16:16

CITACAO - CITACAO

10/06/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 11:13

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

06/05/2013, 16:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/01/2013, 14:58

PROVIDENCIAR CITACAO

05/10/2012, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 11:11

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 11:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2012, 13:25

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/02/2012, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001240620128140031: - Valor de causa alterado de 97492.7 para 30815.82.

25/01/2012, 12:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ

25/01/2012, 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/01/2012, 12:03

Despacho

•03/07/2023, 14:15

Despacho

•23/02/2023, 10:10