Execução Fiscal 0000085-96.2018.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 87.452,89

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

CNPJ

Autor

DEODORO PANTOJA DA ROCHA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

Terceiro

JOAO MARTINS CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA

OAB/PA 17233·CPF·Representa: Autor

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB/PA 10826·CPF·Representa: Autor

CAROL DA SILVA LOBO

OAB/PA 12313·CPF·Representa: Autor

VANESSA AMANCIO DE LIMA

OAB/PA 20072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 12:07

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 08:59

10/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 06:57

Juntada de Certidão

07/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-96.2018.8.14.0031. REQUERENTE: DEODORO PANTOJA DA ROCHA e outros REQUERIDO: EXECUTADO: JOAO MARTINS CARDOSO FILHO MANDADO PENHORA E AVALIAÇÃO O Excelentíssimo Senhor WALTENCIR ALVES GONÇALVES, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Moju, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc. MANDA qualquer dos oficiais de justiça desse juízo, a quem for este apresentado, estando devidamente assinado, que, em seu cumprimento, oriundo dos autos acima mencionado, e sendo aí, PROCEDA o Senhor Oficial, com a observância das cautelas e prescrições legais a PENHORA E AVALIAÇÃO de bens do Requerido, EXECUTADO: JOAO MARTINS CARDOSO FILHO, qualificado na inicial, domiciliado a Nome: JOAO MARTINS CARDOSO FILHO Endereço: RUA LAURO SODRE, 172, Centro, MOJU - PA - CEP: 68450-000; a recair sobre tantos bens quantos bastem à garantia integral da dívida, inclusive imóveis, nesse caso procedendo-se à intimação do cônjuge (se casado for) e à notificação do cartório de registro competente; efetivar a AVALIAÇÃO; e proceder à INTIMAÇÃO do Requerido da PENHORA e da AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Moju, Estado do Pará, aos 13 de setembro de 2022. Eu, JANETE DE CARVALHO FERREIRA, o digitei e subscrevi. WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Mojú Cumprindo o Provimento nº 06/09, art. 1º § 3º - CJCI/TJE-PA. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2022, 10:21

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 13:12

Juntada de Mandado

13/09/2022, 13:00

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000859620188140031: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL..

29/04/2022, 08:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE MOJUPA no processo 00000859620188140031.

18/04/2022, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000859620188140031: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7703. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

18/04/2022, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2022, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/02/2022, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2021, 12:08

A SECRETARIA

15/09/2021, 14:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2021, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 11:47

CONCLUSOS

22/01/2019, 13:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/01/2019, 18:03

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2019, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 15:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/01/2019, 15:14

AGUARDANDO MANDADO

12/11/2018, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 15:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2018, 15:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/05/2018, 15:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2018, 15:20

AGUARDANDO MANDADO

17/04/2018, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : CARLOS ODOMARIO DE ALMEIDA FEIO

16/04/2018, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 10:31

CITACAO - CITACAO

16/03/2018, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2018, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2018, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

12/03/2018, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 14:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/03/2018, 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2018, 14:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/03/2018, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 14:33

CONCLUSOS

22/01/2018, 11:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MOJU, Vara: VARA UNICA DE MOJU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU, JUIZ RESPONDENDO: WALTENCIR ALVES GONCALVES

10/01/2018, 13:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/01/2018, 13:17