Execução Fiscal 0803539-04.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 76.095,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:54

17/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL ARAGUAIA S.A. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:18

Publicado Despacho em 11/03/2022.

12/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803539-04.2021.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: ODEBRECHT AMBIENTAL ARAGUAIA S.A. Endereço: Rua Três, s/n, Qd. 79, frente para rua 03, Morada da Paz, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-460 Nome: ODEBRECHT AMBIENTAL - PARA SANEAMENTO S.A Endereço: Rua Jane Claudio Costa Cruz, s/n, Fundos, Sala 02, Quadra 01, Vila Braga,

10/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 22:57

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:24

Decisão

•23/06/2023, 08:36

Decisão

•16/03/2024, 09:40