Execução de Título Extrajudicial 0818193-40.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818193-40.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA Executado (a) (s): Nome: GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Goiás, n. 5240, Bairro Liberdade I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000, telefone (94) 99980-3911, e-mail [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0818193-40.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s): Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - No mesmo prazo, intime-se o(a) executado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 13 de dezembro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112415551375900000098755968 1 Petição Inicial Petição 23112415551398400000098755971 2 Procuração Procuração 23112415551437900000098755977 3 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23112415551493500000098758430 4 Documentos pessoais Documento de Identificação 23112415551530900000098758433 5 Comprovante de endereço Documento de Comprovação 23112415551594900000098758436 6 CTPS Digital Documento de Comprovação 23112415551628000000098758438 7 Confissão de divida Documento de Comprovação 23112415551663800000098758440 8 Passagens Aéreas (1) Documento de Comprovação 23112415551711600000098758441 9 Passagens Aéreas (2) Documento de Comprovação 23112415551747000000098758442 10 Passagens Aéreas (3) Documento de Comprovação 23112415551787800000098758443 11 Modelo Iphone Adquirido Documento de Comprovação 23112415551819000000098758445 12 Conversa Whatsapp 01 Documento de Comprovação 23112415551853600000098758446 13 Conversa Whatsapp 02 Documento de Comprovação 23112415551928300000098758447 14 Planilha de Cálculo Atualizada Documento de Comprovação 23112415551998900000098758448 15 Passagem Aérea Gabriel Documento de Comprovação 23112415552038700000098758450

04/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODRIGUES DE SOUSA BARBOSA em 02/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(32)