Execução de Título Judicial 0801351-93.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 16:22

Publicado Ofício em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:04

Juntada de RPV

18/03/2025, 13:04

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 16:22

Publicado Ofício em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:04

Juntada de RPV

18/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 14/11/2024

17/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/07/2024, 22:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:07

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Nome: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Endereço: MARIOCAY DE ABREU PAIVA, 305, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV JOÃO PAULO II, 602, contato (91) 4006-4347 / 4006-4356, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801351-93.2023.8.14.0004 Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a proposta de acordo de ID Num. 108505278. O decurso do prazo sem manifestação será entendido como recusa. Após, retornem os autos conclusos. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 4 de abril de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Nome: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Endereço: MARIOCAY DE ABREU PAIVA, 305, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXCUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO PARÁ Nome: Fazenda Pública do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, R. dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Decisão 1 - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801351-93.2023.8.14.0004 Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC) e Lei 12.153/09. 2 - Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95; 3 - Intime a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 4 - Após, certificando o que houver, venham os autos conclusos. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 8 de janeiro de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Processo nº: 0801351-93.2023.8.14.0004 Ação: [Adimplemento e Extinção] Nome: WALDOMIRO ABREU DA FONSECA NETO Endereço: MARIOCAY DE ABREU PAIVA, 305, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: Fazenda Pública do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, R. dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Consoante as normas estabelecidas na Resolução 16/2016 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Art. 1º O Plantão Judiciário, em 1º e 2º graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: I- pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que a autoridade coatora esteja submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; II- comunicações de prisão em flagrante e apreciação de pedidos pertinentes à liberdade do investigado ou do adolescente em conflito com a lei; III- representação da autoridade policial ou requerimento, objetivando a decretação de prisão preventiva ou prisão temporária, em caso de justificada urgência; IV- pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, em caso de justificada urgência; V- medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou em situação cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; VI- medidas urgentes, de naturezas cíveis e criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas as hipóteses acima elencadas. [...] No presente caso, trata-se de ação de execução de honorários advocatícios distribuída em regime de plantão. In casu, não verifico situação emergencial hábil a justificar a análise do pedido durante o Plantão Judiciário. Ressalta-se que o risco que autoriza a busca pela tutela jurisdicional fora do expediente normal não é aquele que resulta ordinariamente das decisões judiciais ou administrativas, mas, sim, está relacionado com a possibilidade de imediata ocorrência do dano à parte, o que não se constatou. Assim, da análise, não vislumbro tratar-se de matéria a ser analisada pelo Plantão Judiciário, conforme a Resolução nº. 16, de 1º de junho de 2016 (alterada pela Resolução nº. 32, de 07 de dezembro de 2016), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como o Provimento nº. 05/2017-CJCI, que regulamenta o Serviço de Plantão do Poder Judiciário do Estado do Pará. Encaminhem-se os autos para a regular distribuição. Cumpra-se. Almeirim/PA, 3 de janeiro de 2024 Flavio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

04/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 13:05

Juntada de Certidão

31/12/2023, 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 23:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:41

Decisão

•01/10/2024, 13:55

Decisão

•15/07/2024, 22:29

Despacho

•04/04/2024, 14:03

Decisão

•11/01/2024, 09:07

Decisão

•08/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 13:33

Despacho

•03/01/2024, 13:05