Execução de Título Judicial 0800026-33.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800026-33.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

13/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Pará em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:46

Decorrido prazo de GILMAR SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de GILMAR SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:52

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILMAR SOUSA SILVA Nome: Defensoria Pública do Estado do Pará Endereço: 15 de novembro, No fórum, Vila, BELéM - PA - CEP: 66923-010 SENTENÇA – RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIAL R.H. Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Vara do Plantão da Comarca de Tailândia/Pa. 0800026-33.2024.8.14.0074 Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por LARA SOFIA LIRA SILVA, devidamente representado por sua genitora, ELAENE CRISTINA BARRETO LIRA, em face de GILMAR SOUSA SILVA. Fora peticionado nos autos requerendo a extinção deste processo em decorrência de duplicidade em seu ajuizamento, que culminou com a geração de litispendência com o processo 0800025-48.2024.8.14.0074. É o relatório. Passo a decidir. O instituto da litispendência, no direito processual, tem como objetivo evitar o desperdício da atividade jurisdicional ao colocar-se mais de um juiz atuando em uma mesma causa, como também evitar decisões diversas a respeito de uma mesma controvérsia jurídica. Considerando que houve a repetição de uma ação já em curso, com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do NCPC, reconheço a litispendência entre as ações e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. Sem custas. Tailândia, 04 de janeiro de 2024. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Plantonista Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 7

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILMAR SOUSA SILVA Nome: Defensoria Pública do Estado do Pará Endereço: 15 de novembro, No fórum, Vila, BELéM - PA - CEP: 66923-010 SENTENÇA – RECEBIDO NO PLANTÃO JUDICIAL R.H. Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Vara do Plantão da Comarca de Tailândia/Pa. 0800026-33.2024.8.14.0074 Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por LARA SOFIA LIRA SILVA, devidamente representado por sua genitora, ELAENE CRISTINA BARRETO LIRA, em face de GILMAR SOUSA SILVA. Fora peticionado nos autos requerendo a extinção deste processo em decorrência de duplicidade em seu ajuizamento, que culminou com a geração de litispendência com o processo 0800025-48.2024.8.14.0074. É o relatório. Passo a decidir. O instituto da litispendência, no direito processual, tem como objetivo evitar o desperdício da atividade jurisdicional ao colocar-se mais de um juiz atuando em uma mesma causa, como também evitar decisões diversas a respeito de uma mesma controvérsia jurídica. Considerando que houve a repetição de uma ação já em curso, com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do NCPC, reconheço a litispendência entre as ações e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. Sem custas. Tailândia, 04 de janeiro de 2024. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Plantonista Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 7

05/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 10:05

Sentença

•04/01/2024, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Pará em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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