Execução Fiscal 0800050-23.2020.8.14.0035 - TJPA

Execução Fiscal 0800050-23.2020.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/04/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÓBIDOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ERNESTO GALATI IMBELONI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800050-23.2020.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE ÓBIDOS Endereço: RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, 338, PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ERNESTO GALATI IMBELONI Endereço: Rua Alexandre Rodrigues de Souza, 284, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA SEM MÉRITO Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de demanda executiva pelas partes acima qualificadas. Intimado a cumprir determinação deste juiz, essencial ao deslinde da causa, informando interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deixou transcorrer o prazo in albis, quedando-se inerte, conforme certidão de ID 103163099. Sendo assim, devidamente intimado para cumprimento de diligência determinada por este Juízo, a parte autora deixou o prazo transcorrer “in albis”, estando a causa abandonada por mais de 30 dias. É o relatório. Decido II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; A presente demanda está parada por inércia da parte autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito, pela ausência de pressuposto ao desenvolvimento do processo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de ofício, nos termos do art. 485, III e IV do CPC. Havendo custas pendentes, intime-se o autor para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Óbidos, data da assinatura eletrônica. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

08/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 08:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÓBIDOS em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•05/01/2024, 09:16

Sentença

•18/12/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800050-23.2020.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE ÓBIDOS Endereço: RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, 338, PREFEITURA MUNICIPAL, CENTRO, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ERNESTO GALATI IMBELONI Endereço: Rua Alexandre Rodrigues de Souza, 284, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA SEM MÉRITO Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de demanda executiva pelas partes acima qualificadas. Intimado a cumprir determinação deste juiz, essencial ao deslinde da causa, informando interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deixou transcorrer o prazo in albis, quedando-se inerte, conforme certidão de ID 103163099. Sendo assim, devidamente intimado para cumprimento de diligência determinada por este Juízo, a parte autora deixou o prazo transcorrer “in albis”, estando a causa abandonada por mais de 30 dias. É o relatório. Decido II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; A presente demanda está parada por inércia da parte autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito, pela ausência de pressuposto ao desenvolvimento do processo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e o faço de ofício, nos termos do art. 485, III e IV do CPC. Havendo custas pendentes, intime-se o autor para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes Necessários. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Óbidos, data da assinatura eletrônica. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

08/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÓBIDOS em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO GALATI IMBELONI em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ÓBIDOS em 03/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)