Recurso Especial 0800696-12.2023.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Concórdia do Pará

Partes do Processo

GEILSON FERREIRA DOS PASSOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY

OAB/PA 4553·CPF·Representa: Autor

PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY

OAB/PA 4553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

GEILSON FERREIRA DOS PASSOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

GEILSON FERREIRA DOS PASSOS

CPF

Reu

LUCAS SILVA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:21

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2026, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:21

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:12

28/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão

28/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:36

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2026, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de LUCAS SILVA DA SILVA - CPF: 072.344.252-50 (APELANTE/APELADO) e não-provido

12/03/2026, 20:23

Conhecido o recurso de GEILSON FERREIRA DOS PASSOS - CPF: 086.526.462-79 (APELANTE/APELADO) e provido em parte

12/03/2026, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:02

Juntada de contrarrazões

29/08/2025, 09:02

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

03/07/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:37

Juntada de contrarrazões

29/04/2025, 08:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de GEILSON FERREIRA DOS PASSOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:45

Conclusos ao relator

01/02/2025, 13:46

Juntada de Certidão

01/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de GEILSON FERREIRA DOS PASSOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:26

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 13:56

Acórdão

•12/03/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:38

Despacho

•01/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:41

Despacho

•24/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 11:48

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:12

Acórdão

•12/03/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:38

Despacho

•01/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:41

Despacho

•24/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 11:48

Despacho

•05/02/2025, 11:45

Despacho

•12/11/2024, 13:26

Despacho

•03/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:26

Sentença

•30/08/2024, 10:51

Sentença

•29/08/2024, 10:15

Sentença

•29/08/2024, 10:15

Ata de Audiência

•29/08/2024, 10:15

Ata de Audiência

•27/08/2024, 13:53

Despacho

•15/05/2024, 10:42

Despacho

•17/04/2024, 12:03

Despacho

•11/04/2024, 04:12

Despacho

•10/04/2024, 10:20

Sentença

•13/03/2024, 20:02

Sentença

•13/03/2024, 15:57

Despacho

•11/03/2024, 15:41

Despacho

•11/03/2024, 13:24

Termo de Ciência

•06/03/2024, 13:24

Termo de Ciência

•06/03/2024, 13:22

Despacho

•04/03/2024, 10:13

Despacho

•03/03/2024, 11:03

Decisão

•14/02/2024, 14:06

Decisão

•14/02/2024, 13:24

Decisão

•06/02/2024, 13:16

Decisão

•06/02/2024, 12:09

Decisão

•06/01/2024, 13:32

Decisão

•06/01/2024, 13:28

Decisão

•06/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:34

Decisão

•28/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:11

Decisão

•19/10/2023, 09:06

Decisão

•17/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:39

Despacho

•27/09/2023, 10:23

Despacho

•27/09/2023, 08:34

Decisão

•26/09/2023, 13:47

Decisão

•26/09/2023, 13:30