Execução de Título Extrajudicial 0800389-09.2020.8.14.0123 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800389-09.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 52, Centro, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 EXECUTADO: DOUGLAS DA CONCEICAO VIEIRA ME 70508293235, DOUGLAS DA CONCEICAO VIEIRA Nome: DOUGLAS DA CONCEICAO VIEIRA - ME 70508293235 Endereço: Rua Venezuela, 19, Parque Vale do Sol I, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: DOUGLAS DA CONCEICAO VIEIRA Endereço: Rua Venezuela, 17, Parque Vale do Sol I, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DESPACHO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800389-09.2020.8.14.0123 cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Na hipótese da parte autora estar assistida pela Defensoria Pública a verba deverá ser revertida ao Fundo de Defensoria Pública do Estado do Pará. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Não sendo encontrados bens, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito. Servirá esta como mandado, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09, bem como, servirá como intimação por meio do Diário Eletrônico, nos termos da Resolução n. 014/07/2009. Novo Repartimento/PA, 24 de julho de 2023. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA

08/01/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA em 27/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA - CNPJ: 24.431.221/0001-82 (EXEQUENTE).

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOUGLAS DA CONCEICAO VIEIRA em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(55)