Execução Fiscal 0000686-67.2010.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000686-67.2010.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de M J L PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: M J L PINHEIRO Sentença A Exequente informou o cumprimento da obrigação através do pagamento no âmbito administrativo. É o breve relatório. Decido Tendo em vista o cumprimento da obrigação tributário, entendo pela extinção pelo cumprimento. Bem fundamentado. Decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0000686-67.2010.8.14.0004 Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, em função do cumprimento, assim o faço com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se se houve levantamento da suspensão no PJE, procedendo dessa forma caso necessário. Transitada em julgada, certifique-se, e arquive-se, com as cautelas de praxe. Monte Dourado, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:12

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:12