Execução de Título Judicial 0800830-46.2023.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 17/04/2024

23/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:33

Decorrido prazo de ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:49

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800830-46.2023.8.14.0038 (DG). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Honorários Advocatícios] Vistos etc. A parte autora, já qualificada, intentou Ação de Execução de Honorários Advocatícios. No curso do processo a parte requerente informou que não tinha mais interesse no prosseguimento do feito, pleiteando a desistência da ação (id 109859034). Considerando que a impugnação apresentada pela parte requerida versa apenas sobre questões processuais (duplicidade de títulos e ausência de certidão de trânsito em julgado), entendo como desnecessária sua concordância com o pedido de desistência da ação, conforme dispõe o art. 775, inciso I, do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, combinado com art. 775, ambos do Códice Processual. Sem condenação em custas ou honorários, face ao deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se através dos advogados/procuradores. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ourém, 29 de fevereiro de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:04

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:43

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 17/04/2024

23/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:33

Decorrido prazo de ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:49

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800830-46.2023.8.14.0038 (DG). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Honorários Advocatícios] Vistos etc. A parte autora, já qualificada, intentou Ação de Execução de Honorários Advocatícios. No curso do processo a parte requerente informou que não tinha mais interesse no prosseguimento do feito, pleiteando a desistência da ação (id 109859034). Considerando que a impugnação apresentada pela parte requerida versa apenas sobre questões processuais (duplicidade de títulos e ausência de certidão de trânsito em julgado), entendo como desnecessária sua concordância com o pedido de desistência da ação, conforme dispõe o art. 775, inciso I, do CPC. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, combinado com art. 775, ambos do Códice Processual. Sem condenação em custas ou honorários, face ao deferimento da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se através dos advogados/procuradores. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Ourém, 29 de fevereiro de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:04

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 15:00

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:06

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARA Cls. 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800830-46.2023.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Honorários Advocatícios] Recebo a Impugnação à Execução por tempestiva, conforme certificado à id 108541332. 2. Intime-se o(a) exequente-impugnado via DJE para, querendo, responder à impugnação no prazo de quinze dias. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Ourém, 13 de fevereiro de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 15:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSIELY DE CASSIA REIS DO NASCIMENTO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800830-46.2023.8.14.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) / [Honorários Advocatícios] Vistos etc. 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Nos termos do art. 535, do CPC, CITE-SE o requerido ESTADO DO PARÁ com vista dos autos via sistema PJE, para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar impugnação à execução. 3. Devolvidos os autos e findo o prazo, certifique-se e volvam conclusos. Ourém, 20 de dezembro de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2023, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 15:00

Despacho

•15/02/2024, 11:39

Despacho

•13/02/2024, 19:19

Petição

•04/02/2024, 15:50

Decisão

•08/01/2024, 09:25

Decisão

•20/12/2023, 13:11