Procedimento Comum Cível 0801750-71.2023.8.14.0021 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801750-71.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0801750-71.2023.8.14.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: AROLDO PAIVA DE ARAUJO Endereço: rua balbino teixeira, 4192, centro, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA Nome: BANCO DO BRASIL S.A Endereço: AV ANGELO DEBIASI, SN, centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Decisão: A petição inicial preencher os requisitos essenciais, razão pela qual determino que a Secretaria da Vara designe audiência de conciliação, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença. Observo que a parte autora não fez menção a realização de audiência de conciliação e até entendo, já que em quase totalidade dos processos dessa natureza não vislumbramos essa possibilidade. No entanto, para que a referida fase seja suprimida há necessidade de concordância da parte contrária. Assim, determino a citação da parte requerida para que manifeste interesse na realização da audiência de conciliação ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação para prosseguimento do feito e, caso necessário, sendo realizada a audiência de instrução, será oportunizado as partes a composição da matéria. O processo tramitará através do sistema 100% Digital, instituído pelo art. 1º da Resolução 03/23 do TJPA. Será observada a comunicação digital entre advogado, defensor público, procurador, representante do Ministério Público e parte com a unidade judiciária através do telefone +55 91 9338-2960 ("Whatsapp") e e-mail institucional [email protected] disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devendo conter o número do processo em relação ao qual pretende atendimento, o nome completo e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As respostas sobre o atendimento ocorrerão no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas as situações de urgência. Sendo necessário o atendimento pelo magistrado, os servidores fornecerão o contato pessoal, somente após o contato inicial. O horário de atendimento eletrônico é idêntico ao estabelecido pelo Poder Judiciário do Estado do Pará para o atendimento presencial. Defiro, momentaneamente, a gratuidade. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Igarapé-açu, datado e assinado eletronicamente. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de AROLDO PAIVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(46)