Execução de Título Extrajudicial 0804404-93.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804404-93.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804404-93.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Honorários Advocatícios] Nome: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Endereço: AVENIDA PAULISTA, 777, 15 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-932 Nome: JOSE PEREIRA COUTO Endereço: TAUBA, SAIDE P SE,, 131, WHATS 94 9211-0595, NOVO HORIZONTE, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, ressaltando que tal benesse poderá ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a sua capacidade econômica conforme súmula 06 E.TJPA. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VII- Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112315240560100000098674822 CONTRATO JOSE PEREIRA Documento de Comprovação 23112315240592500000098674824 JOSE PEREIRA COUTO - CONTESTACAO Documento de Comprovação 23112315240673900000098674825 CALCULO JOSE PEREIRA Documento de Comprovação 23112315240712600000098674826 DOC 1 Documento de Identificação 23112315240745500000098677980 DOC 2 Documento de Identificação 23112315240793000000098677982 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA COUTO em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/05/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 03/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)