Execução Fiscal 0004856-64.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.409,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO

OAB/PA 12019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 25/01/2023

14/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:10

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:13

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004856-64.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 25/01/2023

14/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 09:29

Sentença

•16/11/2022, 10:27

12/12/2022, 14:10

Juntada de identificação de ar

05/12/2022, 06:13

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de termo de ciência

18/11/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0004856-64.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARROS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:20

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALEXANDRE BARROS DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004856-64.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:16

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 10:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 10:54

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:45

Remessa

12/07/2021, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:58

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2013, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

04/06/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 15:21

Remessa

14/05/2013, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 10:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 10:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 12:05

AGUARDADANDO DESPACHO

03/08/2012, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2012, 12:33

Remessa

19/06/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2012, 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2012, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/02/2012, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/02/2012, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GUSTAVO MAUÉS

17/11/2011, 12:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:15

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2010, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

22/04/2010, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 13:26

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 09:33

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei 6.830/80 - CDA; 217.249/2009

05/03/2010, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 2010

05/03/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2010, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2010, 12:20

CITACAO

24/02/2010, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2010, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2010, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/02/2010, 09:46

AUTUAÇÃO

11/02/2010, 06:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

04/02/2010, 16:13