Apelação / Remessa Necessária 0908643-22.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.706,60

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA

OAB/CE 47126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ANDRE KITY MOURA MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 08:13

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 13:04

Sentença confirmada

01/12/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 14:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/11/2025, 20:26

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 08:13

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•01/12/2025, 22:16

Acórdão

•01/12/2025, 13:53

01/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 13:04

Sentença confirmada

01/12/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 14:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/11/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:37

Conclusos ao relator

10/03/2025, 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2025, 10:20

Determinação de redistribuição por prevenção

10/03/2025, 09:45

Conclusos para decisão

09/03/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/03/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 13:01

Acórdão

•01/12/2025, 13:04

Decisão

•10/03/2025, 13:41

Decisão

•10/03/2025, 11:37

Decisão

•10/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:54

Sentença

•07/11/2024, 09:17

Sentença

•30/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:14

Decisão

•08/01/2024, 09:51

Decisão

•07/12/2023, 10:04

Todos os documentos(17)

Petição

•01/12/2025, 22:16

Acórdão

•01/12/2025, 13:53

Acórdão

•01/12/2025, 13:04

Decisão

•10/03/2025, 13:41

Decisão

•10/03/2025, 11:37

Decisão

•10/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:54

Sentença

•07/11/2024, 09:17

Sentença

•30/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:14

Decisão

•08/01/2024, 09:51

Decisão

•07/12/2023, 10:04

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 20:24

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 20:24