Execução Fiscal 0052395-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.504,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO NAZARENO DA C SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:21

Expedição de Decisão.

28/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:43

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:53

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 10:22

Intimação de Decisão

•28/04/2023, 09:43

Sentença

•22/05/2025, 14:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

19/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:21

Expedição de Decisão.

28/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZARENO DA C SOUZA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:01

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO NAZARENO DA C SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052395-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:16

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 09:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 15:51

Remessa

22/07/2021, 09:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/04/2021, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 13:16

Por decisão judicial - Por decisão judicial

09/04/2021, 13:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

01/03/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2021, 13:55

Remessa

11/02/2021, 13:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 11:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2020, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2020, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2020, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/02/2020, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2020, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2020, 14:59

Remessa

22/01/2020, 14:59

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 14:24

Remessa

28/06/2017, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2016, 12:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

26/10/2016, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:15

Remessa

30/09/2016, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2016, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2016, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

26/01/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 15:01

Remessa

22/01/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:11

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 08:06

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 15:20

Remessa

30/09/2014, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/08/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 12:33

OUTROS

28/07/2014, 09:21

OUTROS

30/05/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:22

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 15:45

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 09:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:16

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523955520128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 11:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19